| Projeto: |
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PL 97 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-97/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0097-2012 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA UTILIZADOS EM VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONTROLE / EQUIPAMENTO SONORO / EXCECAO / LIMITACAO / MULTA / NORMAS TECNICAS / PENALIDADE / POLUICAO SONORA / RUIDO / SOM / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0727-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | CCJ | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | URB | Recebido em 06/06/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2012 | |
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| Encerramento: |
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03/07/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |